Art.º 11 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2007 — Kartódromo

1 -A parcela E2, com a área de 196 706 m2, destina-se à construção de uma pista de karting e equipamento complementar, e será objecto de um projecto de execução específico, que integrará, nomeadamente, a construção de um circuito afecto à prática da modalidade, com tribunas e bancadas que poderão ter mais de 2000 lugares sentados, zonas comerciais e de serviços administrativos, áreas de acomodação e instalações sanitárias, balneários e estacionamento interno, parque de estacionamento com capacidade para 500 lugares e projectos de espaços exteriores que devem articular-se com o projecto a desenvolver nas parcelas confinantes.
2 -Os edifícios a implantar nesta parcela serão constituídos em regime de propriedade horizontal.
3 -A localização das edificações fica confinada ao polígono de base definido na planta de implantação do Plano.
4 -As cotas de soleira, o número de pisos e cércea e demais parâmetros urbanísticos são os definidos no quadro síntese anexo ao presente Regulamento.
5 -As áreas afectas a bancadas, bem como as de acesso às mesmas, excluir-se-ão dos cálculos da AC, do COS e do CAS.
6 -As zonas destinadas a estacionamento ocasional previstas nas parcelas VEq4, VEq5 e VEq6 poderão ser utilizadas nos moldes, e para os fins, consignados no artigo antecedente.

Artigo 11.º — Kartódromo