Art.º 3 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2007 — Composição do Plano

1 -O Plano é constituído por:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de implantação;
3. c)Planta de condicionantes.
2 -O presente Plano é acompanhado por:
1. a)Relatório;
2. b)Planta de cadastro;
3. c)Programa de financiamento e de execução;
4. d)Planta de enquadramento;
5. e)Planta das áreas públicas/privadas;
6. f)Planta de apresentação;
7. g)Planta da estrutura verde;
8. h)Planta de modelação do terreno;
9. i)Projecto dos espaços exteriores;
10. j)Projectos de infra-estruturas:
  j.1) Rede viária;
  j.2) Abastecimento de água;
  j.3) Drenagem de águas pluviais;
  j.4) Drenagem de águas residuais;
  j.5) Rede de distribuição de gás;
  j.6) Recolha de resíduos sólidos urbanos;
  j.7) Infra-estruturas de energia eléctrica;
  j.8) Infra-estruturas de telecomunicações.
3 -O Plano é ainda acompanhado por:
1. a)Planta da situação existente;
2. b)Extracto de planta de condicionantes do PDM;
3. c)Extracto de planta de ordenamento do PDM;
4. d)Caracterização do Plano;
5. e)Estudo de tráfego;
6. f)Estudo dos arqueosítios;
7. g)Estudo da envolvência regional;
8. h)Declaração de impacte ambiental;
9. i)Proposta de delimitação da Reserva Ecológica Nacional;
10. j)Análise de zonas inundáveis/estudo da cheia centenária;
11. k)Caracterização sonora do local - relatório de ensaio;
12. l)Medidas minimizadoras de ruído - dimensionamento acústico.

Artigo 3.º — Composição do Plano