- 1 -As unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) correspondem a unidades territoriais que podem integrar mais de uma classe de espaço e que, pelas suas características próprias, sejam elas do meio físico ou dos usos a que estão sujeitas, se individualizam em relação à generalidade da orla costeira.
- 2 -As UOPG constituem unidades indicativas para a elaboração de planos e requerem medidas de gestão integradas.
- 3 -As UOPG que se encontram delimitadas na planta de síntese são:
- a)UOPG 1: ilha do Pessegueiro;
- b)UOPG 2: estuário do Mira;
- c)UOPG 3: cabo Sardão-entrada da Barca;
- d)UOPG 4: Amoreira-Monte Clérigo;
- e)UOPG 5: Arrifana;
- f)UOPG 6: ponta da Carrapateira;
- g)UOPG 7: ponta de Sagres.
Artigo 72.º — Conceito e âmbito
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