Art.º 60 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/95 — Áreas com riscos de erosão

1 -Nas áreas com elevados riscos de erosão, para além do disposto na legislação em vigor, são proibidas todas as acções que acelerem a erosão do solo, nomeadamente:
1. a)Operações de mobilização do solo, que incluam mobilização segundo a linha de maior declive;
2. b)Outras operações de preparação dos solos ou de condução das explorações que acelerem a erosão;
3. c)Prática de queimadas, exceptuando-se aquelas devidamente autorizadas e realizadas com as condições de segurança exigidas;
4. d)Destruição do coberto vegetal;
5. e)Realização de mobilizações do solo, quer aterros quer escavações, que acelerem a erosão.
2 -Nas áreas com elevados riscos de erosão deverá ser fomentada a instalação de florestas autóctones com função predominante de protecção, de forma a minimizar ao máximo a erosão e degradação do solo.

Artigo 60.º — Áreas com riscos de erosão