Artigo 32.º — UOPG n.º 5 - Aguçadoura

Vigente desde: 02/10/2007

1 -A UOPG da Aguçadoura deve ser objecto de um PMOT, a promover pela Câmara Municipal da Póvoa de Varzim em articulação com o INAG, I. P.
2 -...
3 -O Plano terá em conta os parâmetros constantes do quadro n.º 5 do anexo ii do presente Regulamento, devendo incidir, nomeadamente, sobre:
1. a)...
2. b)...
3. c)...

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