- 1 -A UOPG da faixa litoral Pampelido-Memória-Cabo do Mundo será objecto de um PMOT, a promover pela Câmara Municipal de Matosinhos em articulação com o INAG, I. P.
- 2 -...
- 3 -O Plano deve ter em conta os parâmetros constantes do quadro n.º 10 do anexo ii do presente Regulamento, devendo incidir, nomeadamente, sobre:
- a)...
- b)...
Artigo 37.º — UOPG n.º 10 - Faixa litoral Pampelido-Memória-Cabo do Mundo
Vigente desde: 02/10/2007
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Em vigor desde 02/10/2007