- 1 -A UOPG do litoral de Salgueiros deve ser objecto de um PMOT, a promover pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia em articulação com o INAG, I. P.
- 2 -...
- 3 -O Plano deve ter em conta os parâmetros constantes do quadro n.º 11 do anexo ii do presente Regulamento, devendo incidir, nomeadamente, sobre:
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- e)...
Artigo 38.º — UOPG n.º 11 - Litoral de Salgueiros
Vigente desde: 02/10/2007
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Em vigor desde 02/10/2007