- 1 -...
- 2 -...
- 3 -O plano deve ter em conta os parâmetros constantes do quadro n.º 13 do anexo ii do presente Regulamento, devendo incidir, nomeadamente, sobre:
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
Artigo 40.º — UOPG n.º 13 - Núcleo antigo de Aguda
Vigente desde: 02/10/2007
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