- 1 -Os apoios de praia subdividem-se em:
- a)...
- b)...
- c)...
- d)Apoio de praia para a prática desportiva;
- e)[Anterior alínea d).]
- f)[Anterior alínea e).]
- 2 -Os equipamentos subdividem-se em equipamentos existentes e equipamentos com funções de apoio de praia (EA).
- 3 -A manutenção dos equipamentos existentes devidamente autorizados ao abrigo do POOC Caminha-Espinho é admissível e deve ser apreciada de acordo com o regime geral de utilização do domínio hídrico, excepto se o POOC expressamente eliminar a utilização correspondente.
Artigo 53.º — Tipologia dos apoios de praia e equipamentos
Vigente desde: 02/10/2007
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Em vigor desde 02/10/2007