Art.º 32 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2004 — Subzona de equipamentos, actividades de lazer 2 (EQ(índice 2))

1 -Na subzona de equipamentos, actividades de lazer 2 (EQ(índice 2)) apenas são permitidos os seguintes usos:
1. a)Habitação isolada;
2. b)Equipamentos.
2 -As operações de loteamento urbano estão sujeitas aos seguintes índices:
1. a)Densidade bruta máxima - 10 fogos/hectare;
2. b)Índice bruto de ocupação máximo - 0,15;
3. c)Índice bruto de utilização máximo - 0,25.
3 -As obras de construção e de ampliação de edifícios estão vinculadas aos seguintes índices:
1. a)Área mínima da parcela ou lote - 500 m2;
2. b)Frente mínima da parcela ou lote - 6 m;
3. c)Índice de utilização máximo:
  1) Edificação isolada - 0,60;
4. d)Número de pisos máximo - 2;
5. e)Afastamento mínimo dos limites da parcela ou lote - 5 m;
6. f)Deve ser garantida a preservação de 30% do lote ou parcela com superfície permeável verde.
4 -Nos lotes que venham a ser criados e em que se mantenham os edifícios existentes antes da entrada em vigor do PU não se aplicam os n.os 2 e 3 do presente artigo.

Artigo 32.º — Subzona de equipamentos, actividades de lazer 2 (EQ(índice 2))