Art.º 25 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2007 — Estética das edificações

1 -Nas obras de conservação de edifícios dever-se-á manter a sua tipologia actual e os elementos arquitectónicos que em particular os caracterizam.
2 -Os materiais a utilizar deverão ser de igual qualidade ou compatíveis com os existentes.
3 -Os planos das fachadas devem ser conservados não sendo permitida a construção de átrios ou varandas reentrantes.
4 -Em todas as obras em que seja necessário efectuar a ligação às redes públicas de abastecimento de água e de electricidade é obrigatória a utilização de portinholas de acordo com os modelos aprovados pela Câmara Municipal da Vidigueira.
5 -As obras de natureza comercial deverão merecer cuidados especiais, tendo em conta o carácter arquitectónico do edifício em que se realizam.
6 -O rasgamento de vãos e envidraçados (montras) deverá ter em consideração a composição da fachada em que se inserem e o respeito pelas dimensões dos vãos existentes.
7 -O rasgamento de vãos e envidraçados (montras) deverá ter em consideração a composição da fachada em que se inserem e o respeito pelas dimensões dos vãos existentes.

Artigo 25.º — Estética das edificações