Art.º 25 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2004 — Área degradada a recuperar (pedreira)

1 -A área degradada a recuperar, representada na planta de síntese, corresponde a uma pedreira abandonada localizada na margem esquerda da albufeira, junto à estrada municipal n.º 533, a qual deve ser objecto de recuperação paisagística.
2 -A recuperação paisagística tem como objectivo a criação de uma zona para o desenvolvimento de actividades desportivas e recreativas, designadamente a escalada e o rappel e deve incluir as seguintes acções:
1. a)Modelação de terreno;
2. b)Estabilização dos taludes;
3. c)Instalação de vegetação;
4. d)Protecção da escarpa;
5. e)Fixação da sinalização da parede escalada;
6. f)A construção dos seguintes equipamentos de apoio:
  1. i)Um posto de socorros/comunicações de emergência com uma área de implantação máxima de 6 m2;
  2. ii)Um armazém de material e instalações sanitárias com uma área de implantação máxima de 30 m2.

Artigo 25.º — Área degradada a recuperar (pedreira)