Art.º 40 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2004 — Normas de edificabilidade e construção

1 -Nas obras de construção, conservação, reconstrução, alteração e ampliação a cota altimétrica da cumeeira não pode ser superior a 1,5 m, medidos a partir da parte superior da laje do piso da cobertura.
2 -Nos espaços urbanos, e sem prejuízo do disposto na legislação em vigor, a edificação obedece às seguintes regras:
1. a)As novas edificações devem integrar-se no perímetro urbano já definido, contrariando a dispersão e consequente degradação dos recursos naturais e culturais e rentabilizando os investimentos relativos a infra-estruturas e equipamentos urbanos;
2. b)Os projectos de novas construções e as obras de alteração e ampliação das edificações já existentes devem respeitar as características tradicionais existentes, não devendo ocasionar uma rotura com as tipologias arquitectónicas e a morfologia urbana existente;
3. c)Os equipamentos, estruturas e infra-estruturas de apoio às actividades recreativas e turísticas devem preferencialmente ser instalados em construções já existentes, privilegiando-se as acções de recuperação do património edificado.
3 -Ao nível dos espaços urbanos e das áreas de interesse turístico, as edificações não podem exceder os dois pisos, admitindo-se um piso adicional, em casos excepcionais devidamente fundamentados, nomeadamente em função do declive do terreno ou das características do meio envolvente, devendo a altura à cumeeira não ser superior a 10,5 m.
4 -Os espaços urbanos referidos nas alíneas e), f) e g) do n.º 2 do artigo 26.º do presente Regulamento devem respeitar os índices e parâmetros urbanísticos que constam do respectivo Plano Director Municipal em vigor e que deverão ser os seguintes:
1. a)Para os aglomerados da barragem do Vilar e Vilar:
  1. i)CAS - (igual ou menor que) 0,25;
  2. ii)COS - (igual ou menor que) 0,50;
  3. iii)Número máximo de pisos - dois;
  4. iv)Altura total da construção - 6,5 m;
2. b)Para o aglomerado de A de Barros:
  1. i)É permitida a construção de moradias unifamiliares isoladas, geminadas ou em banda, podendo ser utilizadas para outros usos e não o habitacional, e desde que cumpram os requisitos do presente Regulamento;
  2. ii)Número máximo de pisos - dois;
  3. iii)Altura total da construção - 6,5 m.

Artigo 40.º — Normas de edificabilidade e construção

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Referências (1)