Artigo 13.º — Pastagem de montanha/gândara

As áreas destinadas à instalação ou melhoramento das pastagens de montanha, delimitadas na planta de ordenamento, ocupam geralmente situações aplanadas no coroamento das elevações ou de encosta moderadamente declivosa, dispondo o solo de horizonte superficial com profundidade suficiente para o desenvolvimento das herbáceas tradicionais na pastagem, ou a sua melhoria, tendo-se em vista a redução das áreas de pastoreio extensivo sobre os solos a reconverter, permitindo em substituição a intensificação do pastoreio por unidade de superfície, quer pelo gado tradicional, quer pelo apascentamento da fauna silvestre, em particular os ruminantes com interesse cinegético; constitui também importante função destes espaços a prevenção de fogos florestais.

As acções de melhoramento exigem todos os cuidados na mobilização mínima indispensável dos solos e no uso de fertilizantes compatível com o regime da Reserva Ecológica Nacional, aos quais estes espaços ficam sujeitos, sempre que coincidentes com os ecossistemas da REN determinados na carta de condicionantes; sempre que houver sobreposição com o regime florestal aplicar-se-á o disposto para essas áreas específicas, sendo a sua gestão da competência do respectivo organismo de tutela.