Art.º 37 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/95 — Categorias

Os espaços culturais são de quatro tipos:

1 -Centro Histórico de Caminha, para o qual está em vias de aprovação um plano de reabilitação e recuperação (PRRCHC), dotado de regulamento de aplicação próprio.
2 -Imóveis classificados ou em vias de classificação:
1. a)Anta da Barrosa - M. N. - Localização: lugar da Barrosa, Vila Praia de Âncora - Decreto de 16 de Junho de 1910;
2. b)Chafariz da praça municipal - M. N. - Localização: Praça do Conselheiro Silva Torres, Caminha - Decreto de 16 de Junho de 1910;
3. c)Forte da Ínsua - M. N. - Localização: ilhota à entrada da barra do rio Minho - Decreto de 16 de Junho de 1910;
4. d)Igreja matriz de Caminha - M. N. - Localização: Largo da Matriz e Rua Direita ou Rua de Ricardo Joaquim de Sousa, Caminha - Decreto de 16 de Junho de 1910. - Boletim n.º 6 da DGEMN;
5. e)Laje das Fogaças - M. N. - Localização: no recinto da oficina de pirotecnia da firma Libório Fernandes, Lda., Chão das Castanheiras, lugar da Boavista, freguesia de Lanhelas - Decreto n.º 735/74, de 21 de Dezembro;
6. f)Ponte de Vilar de Mouros - M. N. - Localização: sobre o rio Coura, no lugar da Ponte, Vilar de Mouros - Decreto de 16 de Junho de 1910;
7. g)Torre do Relógio - M. N. - Localização: Praça do Conselheiro Silva Torres e Rua Direita ou Rua de Ricardo Joaquim de Sousa, Caminha - Decreto n.º 38147, de 5 de Janeiro de 1951;
8. h)Capela de São Pedro de Varais ou Varães - I. I. P. - Localização: freguesia de Vile - Decreto n.º 37728, de 5 de Janeiro de 1950;
9. i)Casa das Pitas - I. I. P. - Localização: Rua da Corredoura, Caminha - Decreto n.º 129/77, de 29 de Setembro;
10. j)Forte de Âncora - I. I. P. - Localização: freguesia de Vila Praia de Âncora - Decreto n.º 47508, de 24 de Janeiro de 1967, rectificado em 10 de Março de 1967;
11. l)Forte do Cão (Gelfa) - I. I. P. - Localização: freguesia de Âncora - Decreto n.º 47508, de 24 de Janeiro de 1967, rectificado em 10 de Março de 1967, e Decreto n.º 95/78, de 12 de Setembro;
12. m)Todos os elementos que restam do conjunto fortificado de Caminha - I. I. P. - Localização: Baluarte da Matriz, junto da Igreja Matriz; Baluarte de Santo António, junto do Convento de Santo António - Decreto n.º 47508, de 24 de Janeiro de 1967, rectificado a 10 de Março de 1967, e Decreto n.º 251/70, de 3 de Junho;
13. n)Estação Arqueológica do Alto do Coto da Pena - I. I. P. - Localização: freguesia de Vilarelho - Decreto n.º 1/86, de 3 de Janeiro;
14. o)Dólmen de Vile - I. I. P. - Localização: freguesia de Vile - Decreto n.º 29/90, de 17 de Julho;
15. p)Casa da Torre - I. V. C. - Localização: freguesia de Lanhelas.
3 -Áreas urbanas com valor cultural - estas zonas caracterizam-se pela sua qualidade arquitectónica ou ambiental a preservar e dignificar:
1. a)Praça da República e zona central de Vila Praia de Âncora;
2. b)Avenida de Santana, em Moledo;
3. c)Cruzeiro de Independência e espaço circundante, em Lanhelas.
4 -Áreas não urbanas com especial valor cultural - estas áreas caracterizam-se pelo seu valor cultural e paisagístico:
1. a)Trecho do rio Coura com as respectivas margens, compreendido entre a jusante da ponte e a montante da 1.ª azenha, no lugar da Cavada, em Vilar de Mouros;
2. b)Monte do Calvário, em Vila Praia de Âncora;
3. c)Capela de Santo Antão e espaço circundante, no monte do mesmo nome, incluindo a área de interesse arqueológico;
4. d)Capela da Senhora das Neves e espaço circundante, no monte do mesmo nome;
5. e)Capela de São João d'Arga com o conjunto edificado que lhe é complementar e o espaço circundante, incluindo as margens das estradas que a dominam;
6. f)Ponte de Abadim, sobre o rio Âncora, e espaços circundantes;
7. g)Ponte de Saim, sobre o rio Âncora;
8. h)Ponte de Tourim, sobre o rio Âncora;
9. i)Monte da Senhora do Crasto, em Lanhelas/Vilar de Mouros.

Artigo 37.º — Categorias

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