- 1 -Os edifícios e elementos de interesse arqueológico, histórico e arquitectónico integrantes desta SUOPG são as ruínas dos moinhos do Cerro de Malpique, delimitadas na planta de zonamento, que integram o espaço verde de lazer.
- 2 -Para além do disposto no artigo 36.º do presente Regulamento, estes elementos devem ser reconstruídos segundo as suas características e funções originais e adaptados a uma função de carácter cultural.
Artigo 124.º — Cultural
Vigente desde: 06/10/2003
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Em vigor desde 06/10/2003