Art.º 126 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2003 — Especificações

1 -Deverá ser reformulado o nó viário da Avenida dos Descobrimentos com a EN 395, conforme indicado na planta de zonamento.
2 -Deverá ser ajustado o perfil transversal da Avenida dos Descobrimentos tendo por base o estudo de circulação e estacionamento da área central de Albufeira, nomeadamente no que se refere à dimensão das faixas de rodagem, separador e passeios marginais.
3 -A infra-estrutura de circulação rodoviária existente, correspondente à Avenida da Liberdade, deverá ser reformulada em função do arranjo dos espaços pedonais contíguos.
4 -O projecto de execução da obra do nó viário deverá ter em consideração as características paisagísticas da envolvente.
5 -A infra-estrutura de circulação pedonal desenvolve-se ao longo da Avenida da Liberdade e deve integrar o percurso ciclável e elementos do contínuo verde propostos.
6 -O parque de estacionamento proposto deverá ser objecto de um projecto de execução articulado com a solução do nó viário, que se integre no arranjo paisagístico da envolvente. No âmbito deste projecto, deverá ser reequacionada a relocalização do posto de abastecimento de combustíveis aí existente.
7 -Deverá ser remodelado o parque de estacionamento existente, mantendo as suas características de parque descoberto e semi-impermeável, de forma a aumentar a sua capacidade e a reforçar a arborização de ensombramento.
8 -O meio mecânico de elevação secundário proposto deverá integrar-se no arranjo paisagístico da encosta do Cerro de Malpique, podendo ser integrada na sua base uma unidade de gestão de resíduos sólidos.

Artigo 126.º — Especificações

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