- 1 -O urbanizado de reconversão corresponde a áreas onde predomina uma ocupação de encosta mais desqualificada do ponto de vista urbanístico uma vez que não dispõe de uma rede viária estruturante, sendo os acessos efectuados por caminhos e escadas.
- 2 -A subcategoria de espaço urbanizado de reconversão fica sujeita aos parâmetros urbanísticos estabelecidos nas SUOPG em que se integra.
Artigo 14.º — Urbanizado de reconversão
Vigente desde: 06/10/2003
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Em vigor desde 06/10/2003