O espaço urbanizado de alojamento turístico na SUOPG 11, delimitado na planta de zonamento, está sujeito aos parâmetros de ocupação estabelecidos no alvará de loteamento em vigor.
Artigo 158.º — Urbanizado - Alojamento turístico
Vigente desde: 06/10/2003
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/10/2003