Os objectivos de intervenção para a SUOPG 13 são os seguintes:
- a)Manutenção das características urbanísticas e arquitectónicas da zona;
- b)Conter a densificação populacional e residencial;
- c)Melhoria das condições de circulação.
Artigo 169.º — Objectivos
Vigente desde: 06/10/2003
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Em vigor desde 06/10/2003