Art.º 185 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2003 — Especificações

1 -As infra-estruturas de circulação rodoviária existentes poderão ser alvo de alterações pontuais de forma a possibilitarem a compatibilização com as novas vias propostas ao nível dos perfis das vias e passeios.
2 -As infra-estruturas de circulação rodoviária propostas, cujo traçado se encontra indicado na planta de zonamento, devem ser objecto de projecto de execução que tenha em conta, nomeadamente:
1. a)Os parâmetros mínimos estabelecidos do artigo 49.º do presente Regulamento;
2. b)As características do terreno;
3. c)Ao longo da frente poente da Rua de José Vasconcelos e Sá deverá ser previsto um passeio com dimensão mínima de 3 m de largura;
4. d)Ao longo da Rua de José Vasconcelos e Sá deverá ser previsto, sempre que possível, estacionamento longitudinal;
5. e)Ligações aos acessos locais indicados na planta, nomeadamente à área de moradias a norte da rua anteriormente referida e ao equipamento escolar.
3 -As infra-estruturas de circulação pedonal e mista propostas referem-se ao Largo do Pau da Bandeira e espaços envolventes. Estes espaços devem ser objecto de um projecto integrado de arranjo de espaço público que considere o ordenamento dos locais de estada e circulação, o reforço da função de miradouro e o interface de transportes. Deverá prever-se a instalação de um equipamento de apoio ao lazer/posto de informação turística e área de esplanada.
As infra-estruturas de circulação mista deverão apresentar um carácter essencialmente pedonal incluindo, porém, corredores de circulação automóvel condicionada destinados exclusivamente ao acesso à ZAC (zona de acesso condicionado) e aos edifícios actualmente com acesso a partir da Rua de Gago Coutinho.
4 -O parque de estacionamento proposto, indicado na planta de zonamento, deve ter em consideração as seguintes especificações:
1. a)O parque deve ser subterrâneo, tendo em consideração as características topográficas do terreno;
2. b)Deve ser objecto de estudo geotécnico, face à proximidade da faixa de protecção à zona de risco, identificada na planta de zonamento;
3. c)A cobertura deve ser tratada como espaço público de circulação pedonal e estada, devendo possibilitar a integração de elementos de ensombramento, nomeadamente verdes;
4. d)Este espaço público deve integrar equipamentos de apoio ao lazer;
5. e)O edifício de estacionamento pode integrar espaços de restauração/bebidas e comerciais, aproveitando as diferenças de cota do terreno.

Artigo 185.º — Especificações

Histórico de Alterações

Referências (1)