As infra-estruturas de circulação e estacionamento integrantes desta classe de espaço correspondem às infra-estruturas de circulação rodoviária, existentes e propostas, às infra-estruturas de circulação pedonal e mista e ao parque de estacionamento, propostos.
Artigo 184.º — Âmbito
Vigente desde: 06/10/2003
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Em vigor desde 06/10/2003