- 1 -A estrutura verde secundária da SUOPG 15 integra o espaço verde de enquadramento, indicado na planta de zonamento.
- 2 -O espaço verde de enquadramento está integrado na Mata da Misericórdia e está sujeito ao estabelecido no artigo 181.º do presente Regulamento.
Artigo 193.º — Estrutura verde secundária
Vigente desde: 06/10/2003
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Em vigor desde 06/10/2003