O Plano de Urbanização, na sua área de intervenção, revoga todos os preceitos e os anexos n.os 1 e 2 do PDM de Albufeira, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/95, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 103, de 4 de Maio de 1995.
Artigo 3.º — Actualização do PDM
Vigente desde: 06/10/2003
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/10/2003