- 1 -Os espaços para a indicação dos EAL são os indicados na planta de zonamento.
- 2 -Dentro desses espaços, poderão ser definidas implantações alternativas, desde que não excedam o número máximo de EAL propostos para cada espaço, não comprometam o equilíbrio natural e paisagístico da área onde se inserem e tenham acesso por percursos pedonais existentes e ou previstos, conforme indicado na planta de zonamento.
Artigo 30.º — Critérios de localização
Vigente desde: 06/10/2003
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Em vigor desde 06/10/2003