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Artigo 6.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 06/10/2003
  1. 1 -O Plano é constituído por:
    1. a)Regulamento, traduzido graficamente nas plantas referidas nas alíneas b) e c) do presente número;
    2. b)Planta de zonamento, à escala de 1/2000, assinalando as diversas categorias de espaços;
    3. c)Planta actualizada de condicionantes, à escala de 1/2000, assinalando as servidões administrativas e restrições de utilidade pública.
  2. 2 -O Plano é acompanhado de:
    1. a)Relatório, com cinco peças gráficas anexas designadas por:

      1) Desenho R01 - Conceito viário e estacionamento;

      2) Desenho R02 - Estrutura ecológica urbana;

      3) Desenho R03 - Infra-estruturas de saneamento - área de intervenção prioritária;

      4) Desenho R04 - Infra-estruturas de electricidade;

      5) Desenho R05 - Planta de limitação das zonas sensíveis e mistas ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Dezembro;

      6) Desenho R06 - Planta de projectos e acções;

    2. b)Programa, contendo as disposições indicativas sobre a execução das intervenções previstas, bem como sobre os meios de financiamento das mesmas.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 06/10/2003

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