Art.º 75 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2003 — Espaços de protecção

1 -A subcategoria de espaços de protecção da SUOPG 2, delimitados na planta de zonamento, subdivide-se em:
1. a)Espaço verde de protecção;
2. b)Arribas.
2 -O espaço verde de protecção corresponde ao espaço de arriba sobranceiro à Praça de 25 de Abril, revestido com elementos arbóreos ou arbustivos.
3 -Sem prejuízo do disposto na secção V do capítulo III do presente Regulamento, o espaço verde de protecção deve ser objecto de um estudo de estabilidade geotécnica local, com complementar manutenção e melhoria da vegetação autóctone, com vista à sua estabilização.
4 -Os espaços de arriba da SUOPG 2, delimitados na planta de zonamento, correspondem à arriba sobranceira ao Largo de Duarte Pacheco e à arriba sobranceira ao Largo de 25 de Abril.
5 -A arriba sobranceira ao Largo de Duarte Pacheco deve ser objecto de um estudo geotécnico tendo em vista a sua posterior consolidação.
6 -A arriba sobranceira ao Largo de 25 de Abril deve ser objecto de uma intervenção de consolidação e arranjo, conjuntamente com o espaço verde de protecção que lhe é contíguo, tendo em conta a requalificação do percurso pedonal actualmente existente, a implementação do meio mecânico de elevação proposto e a estação elevatória de esgoto existente.

Artigo 75.º — Espaços de protecção