- 1 -A SUOPG 2 integra os seguintes elementos, identificados na planta de zonamento:
- a)Edifícios e elementos de interesse histórico e arquitectónico:
(8) Telheiro da antiga lota;
(9) Chaminé da antiga Fábrica de Alfarroba;
- b)Elementos/conjuntos de interesse urbanístico e arquitectónico:
Conjunto na Praça do Engenheiro Duarte Pacheco;
Conjunto junto ao Cais Herculano.
- 2 -Os edifícios e elementos de interesse histórico e arquitectónico devem ser objecto de obras de conservação. A chaminé deverá integrar-se na solução arquitectónica do edifício a construir. O telheiro deverá integrar o arranjo do espaço público circundante.
- 3 -Para os elementos/conjuntos de interesse urbanístico e arquitectónico referidos no n.º 1 do presente artigo admite-se a alteração de uso, privilegiando as funções de restauração, comércio, serviços e equipamentos de carácter cultural, desde que sejam salvaguardados os impactes de ruído resultantes da mudança de uso face, nomeadamente, à proximidade de edifícios residenciais ou espaços de alojamento turístico existentes.
- 4 -A alteração de uso de apenas parte de um edifício pressupõe a requalificação global do edifício.
- 5 -Os elementos/conjuntos de interesse urbanístico e arquitectónico estão sujeitos ao disposto nos artigos 37.º a 46.º do presente Regulamento.