Art.º 16 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2006 — Áreas, zonas e subzonas

1 -Para efeitos do presente Regulamento, são definidas as seguintes áreas:
1. a)Áreas não urbanas;
2. b)Áreas urbanas.
2 -As áreas não urbanas integram as seguintes zonas:
1. a)A zona de Reserva Ecológica Nacional (REN);
2. b)A zona de verde integral (ZVI).
3 -As áreas urbanas integram as seguintes zonas:
1. a)As zonas habitacionais existentes localizadas na Reserva Ecológica Nacional (HE);
2. b)As zonas habitacionais a reconverter (HR);
3. c)As zonas habitacionais propostas (HP);
4. d)As zonas a afectar a equipamentos (EQ).
4 -As zonas habitacionais a reconverter (HR) integram as seguintes subzonas:
1. a)HR1, com as subzonas A, B e C;
2. b)HR2.
5 -As zonas habitacionais propostas (HP) integram as seguintes subzonas:
1. a)HP1;
2. b)HP2;
3. c)HP3;
4. d)HP4.
6 -As zonas a afectar a equipamentos (EQ) integram as seguintes subzonas:
1. a)EQ2;
2. b)EQ3;
3. c)EQ4;
4. d)EQ5;
5. e)EQ6;
6. f)EQ7.

Artigo 16.º — Áreas, zonas e subzonas