O presente PU altera os artigos 24.º, 31.º, n.º 1, alíneas a) e b), 63.º e, ainda, 70.º, n.º 4, do Plano Director Municipal de Óbidos, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/96, de 31 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 276, de 28 de Novembro de 1996.
(ver documento original)