As condicionantes incluem as servidões administrativas e outras restrições da utilidade pública ao uso dos solos e são:
1) Protecção dos solos:
- a)Domínio hídrico (DH);
- b)Reserva Ecológica Nacional (REN);
2) Protecção de infra-estruturas:
- a)Rede de esgotos;
- b)Rede de distribuição de águas;
- c)Rede eléctrica;
- d)Rede de telecomunicações;
3) Protecção à rede de transportes e de comunicações - rede rodoviária;
4) Protecção a elementos cartográficos.