A construção nas áreas urbanas fica sujeita às regras a seguir discriminadas:
1) Nas malhas urbanas dos aglomerados deverão ser mantidas as características gerais dessas malhas e preservadas as características arquitectónicas dos edifícios de maior interesse;
2) Nas malhas urbanas dos aglomerados e nos casos em que seja permitida a demolição fica a renovação dos edifícios sujeita às seguintes regras:
- a)Sejam garantidos os alinhamentos estabelecidos pelas construções existentes ou aqueles que venham a ser fixados pela Câmara Municipal;
- b)Seja mantida a cércea adequada ao conjunto onde se insere, respeitando a morfologia e volumetria da envolvente;
3) As áreas não ocupadas das áreas urbanas devem visar prioritariamente a produção de solo urbano que possibilite a implantação dos equipamentos sociais;
4) A construção nas áreas não ocupadas das áreas urbanas fica sujeita às seguintes regras:
Densidade máxima (Dh)b: 25 fogos/ha;
Índice de construção máximo (Ic)b: 0,30;
Altura máxima dos edifícios: 3 pisos.