Art.º 26 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/93 — Áreas do tipo UH

1 -São áreas de tipo UH as seguintes:
1. a)Área UH1 - Vialonga;
2. b)Área UH2 - Alverca do Ribatejo;
3. c)Área UH3 - Vila Franca de Xira;
4. d)Área UH4 - Vila Franca de Xira;
5. e)Área UH5 - Vila Franca de Xira.
2 -As áreas UH1, UH2, UH3 e UH4 constituem áreas urbanizáveis de expansão de Vialonga, de Alverca e de Vila Franca de Xira com infra-estruturas programadas.
3 -A área UH5 constitui uma área não programada de reserva, para expansão de Vila Franca de Xira.
4 -A construção nas áreas urbanizáveis do tipo UH fica sujeita às seguintes regras:
1. a)Para a área UH1:
  Densidade máxima (Dh)b: 60 fogos/ha;
  Índice de construção máximo (Ic)b: 0,72;
  Altura máxima dos edifícios: 8 pisos; podendo ser variável até 10 pisos, em parte da área do 8.º piso, em edifícios de prestígio, com interesse arquitectónico, nos quais pelo menos 50% da área de construção se destine ao sector terciário;
2. b)Para as áreas UH2, UH3 e UH4:
  Densidade máxima (Dh)b: 65 fogos/ha;
  Índice de construção máximo (Ic)b: 0,78;
  Altura máxima dos edifícios: 8 pisos; podendo ser variável até 10 pisos, em parte da área do 8.º piso, em edifícios de prestígio, com interesse arquitectónico, nos quais pelo menos 50% da área de construção se destine ao sector terciário;
3. c)Para a área UH5:
  Densidade máxima (Dh)b: 25 fogos/ha;
  Índice de construção máximo (Ic)b: 0,30;
  Altura máxima dos edifícios: 3 pisos.

Artigo 26.º — Áreas do tipo UH