Referência do local sujeito a servidão:
Concessões da ex-DGGM, actual IGM, e DRIELVT;
Licenças da Câmara Municipal de Torres Novas.
Artigo 61.º — Servidão de exploração de materiais inertes (pedreiras, saibreiras, areeiros, barreiros)
Vigente desde: 05/02/1997
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/02/1997