Art.º 2 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2000 — Composição

1 -O Plano de Pormenor dos Centros Históricos do Crato e de Flor da Rosa é composto por elementos fundamentais, complementares e anexos.
2 -Os elementos fundamentais são o Regulamento, as plantas de síntese/implantação (do Crato e de Flor da Rosa) e as cartas de condicionantes (do Crato e de Flor da Rosa).
3 -Os elementos complementares são o Relatório Propositivo e Justificativo (que inclui o programa de execução), o Catálogo Tipológico e Construtivo, em conjunto com as fichas de inquérito arquitectónico, e as Medidas Técnicas - Concepção de Novos Sistemas.
4 -Os elementos anexos são os estudos sócio-económicos, os estudos urbanísticos e a evolução urbanística do Crato e de Flor da Rosa - resenha histórica.

Artigo 2.º — Composição