- 1 -As zonas de projectação proposta são relativas a espaços urbanos de recuperação prioritária.
- 2 -Está definido no Relatório Propositivo e Justificativo um conjunto de características próprias que cada um desses espaços comporta, a ter em consideração aquando da feitura de projectos para os mesmos.
Artigo 25.º — Zonas de projectação proposta
Vigente desde: 20/11/2000
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