- 1 -As redes de recolha de águas pluviais, de abastecimento de água e de escoamento de águas domésticas negras, eléctrica e telefónica deverão estar situadas abaixo de terra e serem sujeitas a uma modernização.
- 2 -A futura instalação deverá ser feita através de uma ou mais caleiras técnicas, segundo as Medidas Técnicas - Concepção de Novos Sistemas, ou outra solução igualmente eficaz que permita, no futuro, a fácil manutenção destas mesmas redes ou o seu acrescento, assim como a previsão de espaço para instalação de rede de gás e televisão por cabo ou de uma antena comunitária.
- 3 -É considerada prioritária a substituição ou melhoramento da rede de escoamento de águas pluviais.
Artigo 34.º — Infra-estruturas
Vigente desde: 20/11/2000
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Em vigor desde 20/11/2000