Art.º 7 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2003 — Composição do Plano

1 -O Plano de Urbanização é composto pelas seguintes peças escritas e desenhadas, as quais constituem os elementos fundamentais:
1. a)Peças escritas - Regulamento;
2. b)Peças desenhadas:
  Planta de zonamento, à escala de 1:5000;
  Planta de condicionantes, à escala de 1:5000.
2 -Além dos elementos referidos no n.º 1 do presente artigo, o Plano de Urbanização é ainda composto pelos elementos complementares e pelos elementos anexos seguintes:
1. 2.1 -Elementos complementares:
2. a)Peças escritas:
  Relatório;
  Programa de execução;
  Plano de financiamento;
3. b)Peças desenhadas - planta de enquadramento, à escala de 1:25000;
4. 2.2 -Elementos anexos:
  Extracto do Regulamento do PROT - Algarve;
  Extracto da planta de síntese do PROT - Algarve, à escala de 1:100000;
  Extracto do Regulamento do PDM de Loulé;
  Extracto da planta de síntese e da planta de condicionantes do PDM de Loulé, à escala de 1:25000;
  Extracto do Regulamento do Plano de Ordenamento do PNRF;
  Extracto da carta de ordenamento do Plano de Ordenamento do PNRF;
  Planta da situação existente, à escala de 1:5000;
  Planta de caracterização urbanística, à escala de 1:5000;
  Planta geral de infra-estruturas (rede viária), à escala de 1:5000;
  Planta geral de infra-estruturas (rede de abastecimento de água), à escala de 1:5000;
  Planta geral de infra-estruturas (rede de águas residuais), à escala de 1:5000;
  Planta geral de infra-estruturas (rede de águas pluviais), à escala de 1:5000;
  Planta geral de infra-estruturas (rede de média tensão), à escala de 1:5000;
  Planta geral de infra-estruturas (rede de iluminação pública), à escala de 1:5000;
  Planta geral de infra-estruturas (rede telefónica), à escala de 1:5000.

Artigo 7.º — Composição do Plano

Histórico de Alterações