Art.º 38 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2004 — Áreas industriais no interior do aglomerado urbano - Propostos

1 -São propostas as seguintes áreas industriais no interior de aglomerados urbanos:
1. a)Ampliação da área industrial da cidade de Ponte de Sor;
2. b)Área industrial da Tramaga;
3. c)Área industrial de Galveias;
4. d)Área industrial de Foros do Arrão;
5. e)Área industrial de Montargil;
6. f)Área industrial de Vale de Açor.
2 -As áreas industriais propostas destinam-se preferencialmente a estabelecimentos industriais de tipologias compatíveis com a sua localização em aglomerado urbano, laboratórios de pesquisa e análise, armazéns, depósitos, silos, oficinas e edifícios de natureza recreativa, social e serviços.
3 -Os planos de pormenor e loteamentos para estes espaços têm de obedecer aos seguintes condicionamentos:
1. a)Eficaz controlo das condições ambientais e da utilização dos recursos hídricos e, sempre que se justifique, a instalação de sistemas antipoluentes;
2. b)Integração e protecção paisagísticas do local mediante a criação obrigatória de uma faixa de protecção envolvente da zona industrial que garanta um afastamento mínimo de 20 m ao limite dos lotes, integrando uma cortina arbórea em torno da área industrial que ocupe, pelo menos, 60% da referida faixa de protecção, onde seja sempre dada prioridade à manutenção da vegetação original, especialmente se se verificar a existência de árvores de grande porte;
3. c)Lote mínimo de 1000 m2;
4. d)Índice de construção líquido, máximo de 0,5;
5. e)Índice de implantação líquido, máximo de 0,45;
6. f)A cércea máxima não pode ultrapassar um plano de 45º, definido a partir de qualquer dos lados do lote, com um máximo de 10 m;
7. g)Afastamentos mínimos das construções aos limites do lote:
  1) Frontal - 10 m;
  2) Laterais - 5 m, excepto para unidades geminadas;
  3) Tardoz - 7,5 m;
8. h)Índice de impermeabilização máximo, ao lote, de 0,70;
9. i)Áreas afectas a manutenção ou vigilância inferiores a 10% da área da construção principal, nunca ultrapassando 140 m2;
10. j)Ligação obrigatória dos estabelecimentos industriais a um sistema público eficaz de saneamento e tratamento de efluentes residuais;
11. l)Tratamento das áreas não impermeabilizadas como espaços verdes, de preferência arborizados;
12. m)Adequada localização das ETAR;
13. n)Garantia de todas as condições de segurança, nomeadamente o acesso a veículos em situações de emergência.
4 -Constituem excepção à alínea f) do número anterior as instalações técnicas devidamente justificadas.
5 -Não é permitida a instalação de indústrias sem que previamente sejam executadas todas as infra-estruturas de apoio.

Artigo 38.º — Áreas industriais no interior do aglomerado urbano - Propostos

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