Artigo 66.º — Noção e classificação

Vigente desde: 08/11/2004

1 -Os espaços culturais são constituídos pelo conjunto de valores culturais que, pelas suas características, se assumem como valores de reconhecido interesse histórico, arqueológico, artístico, científico, técnico ou social.
2 -Os espaços culturais compreendem as seguintes categorias de espaços:
1. a)Património edificado;
2. b)Sítios.

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