São revogados os seguintes Planos:
- a)Plano Geral de Urbanização de Ponte de Sor, aprovado por despacho de 18 de Dezembro de 1979 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 10 de Julho de 1980, bem como as respectivas alterações, uma aprovada por despacho de 23 de Dezembro de 1995 e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 10 de Setembro de 1996, e outra ratificada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 54/99 e publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 12 de Junho de 1999;
- b)Plano de Pormenor da Tramaga, aprovado por despacho do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo em 29 de Janeiro de 1980 e publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Julho de 1992;
- c)Plano de Pormenor do Terreno B da Cooperativa de Habitação Económica «O Lar», aprovado por despacho de 17 de Abril de 1980, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 25 de Agosto de 1992;
- d)Plano de Pormenor do Monte da Pinheira, ratificado por despacho do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território de 23 de Março de 1988 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 28 de Julho de 1992, bem como a alteração de usos nos lotes 39 e 40, ratificada por despacho do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território de 5 de Fevereiro de 1990, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 20 de Março de 1990.