- 1 -O espaço natural interior é uma área de alta sensibilidade natural, com valores relevantes de carácter cultural e ambiental, objecto de protecção específica de modo a salvaguardar a sua manutenção e o seu equilíbrio.
- a)Detém um papel fundamental e insubstituível do ponto de vista cultural e ecológico, a que se associa a sua importância pela ocorrência de valores do património histórico, arqueológico, faunístico e florístico, e pela sua biodiversidade.
- 2 -O espaço natural interior é constituído por:
- a)Maciço da serra de Sicó, proposto constituir como área de paisagem protegida da serra de Sicó (PPSS);
- b)Mata Nacional do Urso (MNU), submetida ao regime florestal total, classificado como sítio de interesse para a conservação - biótopo/Corine.
- 3 -No espaço natural interior abrangido pela REN observam-se as disposições do seu regime jurídico.
- 4 -No espaço natural interior - maciço da serra de Sicó - os baldios observam as disposições do seu regime jurídico.
Artigo 45.º — Espaço natural interior
Vigente desde: 04/12/1995
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