- 1 -Para a área do concelho de Pombal são constituídas classes de espaço, estabelecidas em função dos usos dominantes e preferenciais do solo e cujos limites são definidos na planta de ordenamento.
- 2 -São as seguintes as classes de espaço constituídas no PDMP:
- a)Espaço urbano;
- b)Espaço urbanizável;
- c)Espaço industrial;
- d)Espaço-canal ferroviário;
- e)Espaço-canal rodoviário;
- f)Espaço-canal de alta tensão;
- g)Espaço-canal de gasoduto;
- h)Espaço mineiro;
- i)Espaço agrícola - RAN;
- j)Espaço agro-florestal;
- k)Espaço florestal;
- l)Espaço natural interior;
- m)Espaço natural litoral.
Artigo 5.º — Classes de espaço
Vigente desde: 04/12/1995
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