As condicionantes/servidões e restrições de utilidade pública aplicáveis no concelho de Pombal são as seguintes:
Servidão do domínio público marítimo;
Servidão do domínio público fluvial;
Servidão de margens e zonas inundáveis;
Servidão de nascentes;
Servidão de extracção de areias dos rios;
Servidão de exploração de inertes e de áreas cativas;
Servidão da REN;
Servidão de RAN;
Servidão de áreas florestais;
Servidão de áreas percorridas por incêndios florestais;
Servidão de imóveis classificados;
Servidão de edifícios públicos;
Servidão de saneamento básico;
Servidão de passagem de linhas de AT;
Servidão de estradas nacionais;
Servidão de vias municipais;
Servidão de vias férreas;
Servidão do heliporto;
Servidão de telecomunicações;
Servidão de escolas;
Servidão de indústrias insalubres, incómodas, perigosas e tóxicas;
Servidão do gasoduto;
Servidão de marcos geodésicos;
Servidão das medidas preventivas - PROT - Centro Litoral.