Art.º 12 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2008 — Competências dos membros das equipas interdepartamentais para a igualdade

1 -Os membros das equipas interdepartamentais para a igualdade têm as seguintes competências:
1. a)Coordenar, dinamizar e acompanhar a implementação da integração da perspectiva de género em todas as políticas e programas do respectivo serviço;
2. b)Promover a realização das medidas previstas em planos sectoriais para a igualdade e que respeitem à sua área de intervenção;
3. c)Colaborar na concretização das medidas que comprometem o seu departamento governamental no âmbito da estratégia nacional para a igualdade.
2 -Cabe aos membros das equipas interdepartamentais para a igualdade prestar à conselheira ou ao conselheiro para a igualdade do respectivo departamento governamental o apoio que se revele necessário.
3 -Os membros das equipas interdepartamentais para a igualdade devem articular entre si o desenvolvimento de acções comuns.

Artigo 12.º — Competências dos membros das equipas interdepartamentais para a igualdade