Art.º 14 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/95 — Índice de construção

1 -A construção no interior dos espaços urbanos, conforme delimitação à escala de 1:10000 deste Plano, deverá regular-se pelos seguintes índices em cada um dos aglomerados que se definem a seguir e que no máximo serão:
1. a)Silves:
  Máximo de 300 hab. por hectare, em máximo de quatro pisos, nas zonas marcadas com densidade alta:
  Lote: >= de 1100 m2;
  Coeficiente de afectação do solo (CAS): =< 0,4;
  Coeficiente de ocupação do solo (COS): =< 1,6;
  Coeficiente de impermeabilização do solo (CIS): =< 0,45;
  Máximo de 100 hab. por hectare, em máximo de três pisos nas zonas marcadas com densidade média:
  Lote: >= de 1500 m2;
  Coeficiente de afectação do solo (CAS): =< 0,3;
  Coeficiente de ocupação do solo (COS): =< 0,9;
  Coeficiente de impermeabilização do solo (CIS): =< 0,35;
  Máximo de 80 hab. por hectare, em máximo de três pisos, nas zonas marcadas com densidade baixa:
  Lote: >= de 1500 m2;
  Coeficiente de afectação do solo (CAS): =< 0,25;
  Coeficiente de ocupação do solo (COS): =< 0,5;
  Coeficiente de impermeabilização do solo (CIS): =< 0,3;
2. b)Armação de Pêra:
  Máximo de 380 hab. por hectare, em máximo de seis pisos, nas zonas marcadas com densidade alta:
  Lote: >= de 1000 m2;
  Coeficiente de afectação do solo (CAS): =< 0,5;
  Coeficiente de ocupação do solo (COS): =< 3;
  Máximo de 60 hab. por hectare, em máximo de dois pisos, nas zonas marcadas com densidade baixa:
  Lote: >= de 1500 m2;
  Coeficiente de afectação do solo (CAS): =< 0,2;
  Coeficiente de ocupação do solo (COS): =< 0,4;
  Coeficiente de impermeabilização do solo (CIS): =< 0,25;
3. c)Restantes sedes de freguesia:
  Máximo de 250 hab. por hectare, em máximo de quatro pisos, nas zonas marcadas com densidade alta:
  Lote: >= de 1500 m2;
  Coeficiente de afectação do solo (CAS): =< 0,35;
  Coeficiente de ocupação do solo (COS): =< 1,4;
  Coeficiente de impermeabilização do solo (CIS): =< 0,4;
  Máximo de 100 hab. por hectare, em máximo de três pisos, nas zonas marcadas com densidade média:
  Lote: >= de 1500 m2;
  Coeficiente de afectação do solo (CAS): =< 0,3;
  Coeficiente de ocupação do solo (COS): =< 0,9;
  Coeficiente de impermeabilização do solo (CIS): =< 0,35;
  Máximo de 60 hab. por hectare, num máximo de dois pisos, nas zonas marcadas com densidade baixa:
  Lote: >= de 1500 m2;
  Coeficiente de afectação do solo (CAS): =< 0,2;
  Coeficiente de ocupação do solo (COS): =< 0,4;
  Coeficiente de impermeabilização do solo (CIS): =< 0,25.
2 -Só serão permitidas construções de acompanhamento à volumetria das construções directamente confinantes aferidas pelos seguintes parâmetros:
A cércea máxima será de quatro pisos acima da cota de soleira;
As construções destinam-se a habitação, comércio e serviços;
3 -Nas operações de loteamento serão observados os parâmetros conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro, na Lei n.º 25/92, de 21 de Agosto, e na Portaria n.º 1182/92, de 22 de Dezembro.
4 -A Câmara Municipal, em situações em que a cércea dominante esteja bem definida, poderá adoptar índices diferentes dos previstos nos n.os 1 e 2 deste artigo, para casos em que aqueles criem volumetrias que colidam com os edifícios confinantes.

Artigo 14.º — Índice de construção

Histórico de Alterações