- 1 -Vigora o Plano Geral de Urbanização de Mértola, publicado no Diário da República, n.º 264, de 15 de Novembro de 1990.
- 2 -Vigora o Plano de Salvaguarda e Valorização do Núcleo Histórico da Vila de Mértola, publicado no Diário da República, n.º 44, de 22 de Fevereiro de 1993.
- 3 -Na área de intervenção do Plano Geral de Urbanização de Mina de São Domingos e Pomarão serão seguidas as regras definidas por esse Plano.
Artigo 29.º — Planos em vigor
Vigente desde: 06/12/1995
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/12/1995