- 1 -É revogado o Plano Director Municipal de Penafiel, ratificado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 53/94, publicada no Diário da República de 13 de Julho de 1994.
- 2 -É alterado o Plano de Urbanização de Urrô em conformidade com o estabelecido no n.º 1 do artigo 64.º e da planta de ordenamento.
- 3 -São revogados os seguintes Planos de Pormenor:
- a)Plano de Pormenor da Zona Industrial de Penafiel I;
- b)Plano de Pormenor da Zona Industrial de Penafiel II;
- c)Plano de Pormenor da Quinta das Lajes;
- d)Plano de Pormenor da Quinta da Saudade.
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Artigo 68.º — Alterações e revogações
Vigente desde: 12/10/2007
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 12/10/2007