Art.º 19 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 164-A/2001 — Número e altura máxima dos pisos

1 -O número máximo de pisos das novas edificações é de dois, sem incluir caves.
2 -Os valores de pé-direito máximos admitidos para os pisos são os seguintes:
1. a)Piso térreo - 3,5 m;
2. b)Piso 1 - 3 m;
3. c)Caves e sótãos - 2,3 m.
3 -No caso de terrenos de declive superior a 7,5% será admitida uma tolerância que não poderá ultrapassar 1,2 m na parte mais baixa do edifício.
4 -A cota do piso térreo das edificações não poderá estar mais de 0,8 m acima do lancil da via de acesso principal, medidos no ponto médio da fachada.

Artigo 19.º — Número e altura máxima dos pisos