Art.º 15 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2005 — Usos e distribuição de áreas

1 -A área de intervenção do Plano compreende áreas para uso habitacional, comércio, serviços e equipamentos de utilidade colectiva, conforme a definição espacial constante da planta de implantação, devendo nas acções de concretização ser considerada a seguinte distribuição de áreas:
1. a)Área total de intervenção - 81,99 ha;
2. b)Área total das parcelas para implantação de equipamentos - 55978 m2;
3. c)Área de construção proposta para equipamentos - 4073 m2;
4. d)Área total de construção para habitação - 74977,70 m2;
5. e)Área total de construção para comércio - 5042 m2;
6. f)Número máximo de fogos total - 527;
7. g)Área da unidade de execução da Quinta Nova - 6,81 ha;
8. h)Área total das parcelas na unidade de execução da Quinta Nova - 8448,40 m2;
9. i)Área total de implantação na unidade de execução da Quinta Nova - 7703 m2;
10. j)Área de construção para habitação na unidade de execução da Quinta Nova - 30088,70 m2;
11. k)Área de construção para comércio na unidade de execução da Quinta Nova - 2593,70 m2;
12. l)Área total de construção na unidade de execução da Quinta Nova - 32682,40 m2;
13. m)Número máximo de fogos na unidade de execução da Quinta Nova - 203.
2 -A capacidade, as necessidades e a distribuição de estacionamento, sem prejuízo dos rácios fixados na Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro, considerarão os valores mínimos de estacionamento público constantes do quadro seguinte:
Estacionamento público
Parques de estacionamento
(ver quadro no documento original)

Artigo 15.º — Usos e distribuição de áreas

Histórico de Alterações